2 - PL 2846/2021 - 14ª Reunião, Ordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
16/04/2024 às 12h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2846, de 2021 Ver PL 2846/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
- Textos da pauta