8ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/08/2021 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Absorventes Gratuitos Para Mulheres De Rua Ou Com Baixa Renda Nos Postos De Saúde
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
- Relatório
- Favorável ao PL 6551/2019, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto de Lei 6551/2019, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
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- Ementa
- Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as emendas 1, 2, 5, 8 e 9-CE e 10 e 11-CAS, com mais cinco emendas que apresenta; sendo pela rejeição das emendas 3, 4, 6 e 7-CE.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a homenagear personalidades que tenham oferecido contribuição relevante no campo do indigenismo, do ambientalismo e do pacifismo no Brasil.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (NBCAL), para dispor sobre embalagem, rotulagem e promoção comercial de composto lácteo.
- Relatora
- Senadora Mailza Gomes
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece como conduta criminosa a introdução de espécime vegetal no País.
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.
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- Ementa
- Requer Audiência Pública Pandemia
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer Audiência Pública Feminicídio
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Racismo Estrutural.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer um ciclo de audiências para debater a SUG 12/2018.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as alterações na legislação trabalhistas previstas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.
- Resultado
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Aprovado, com a inclusão do convidado: Senhor Jorge Souto Maior, Professor da USP e Juiz do trabalho.
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- Ementa
- Requer adição de assinatura ao Requerimento 10/2021, SEDOL nº SF/21020.01589-81, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Fundação Cultural Palmares para o Brasil.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação da população de rua no Brasil, seu possível aumento durante a pandemia e as políticas públicas voltadas a essa população.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Rose de Freitas | |
| Marcio Bittar | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Mailza Gomes | |
| Mecias de Jesus | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nilda Gondim | |
| 2. Daniella Ribeiro | |
| 3. Luis Carlos Heinze | |
| 4. Jarbas Vasconcelos | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | |
| Flávio Arns | |
| Izalci Lucas | |
| Mara Gabrilli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Styvenson Valentim | |
| 3. Rodrigo Cunha | |
| 4. Soraya Thronicke |
| Titulares | |
|---|---|
| Irajá | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Fávaro | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | |
| 2. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | |
| 2. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.