16 - SUG 38/2018 - 8ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

23/08/2021 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

Sugestão n° 38, de 2018

Ementa: Estabelece como conduta criminosa a introdução de espécime vegetal no País.
Autoria e relatoria: Autor

Jovem Senadora Ana Paula Brumatti

Relatório

Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.

Textos da pauta