Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 3, de 2021
Ementa
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Racismo Estrutural.