Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 16, de 2021

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação da população de rua no Brasil, seu possível aumento durante a pandemia e as políticas públicas voltadas a essa população.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)