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Atividade Legislativa Comissões

39ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
19/12/2012 às 14h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 13 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 84/2012
    Ementa
    Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.
    Relator
    Senador Wilder Morais
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    1) a matéria será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em decisão terminativa.
  • Ver PLS 214/2008
    Ementa
    Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na Comissão Paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, e dá outras providências.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto.
    Observação
    1) a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa; 2) a matéria constou, também, na Pauta das Reuniões dos dias 28/06, 05/07, 12/09 e 06/12/2012; 3) em 29/08/2012, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais; 4) em 11/10/2012, a matéria foi enviada ao Gabinete do Relator ad hoc, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.
  • Ver PLS 255/2012
    Ementa
    Dispõe sobre vigência e forma de financiamento de subsídios, descontos, isenções e encargos setoriais incidentes sobre o preço da energia elétrica, objetivando reduzir o custo da energia elétrica e ampliar a competitividade do produto nacional.
    Relator
    Senador Eduardo Lopes
    Relatório
    Pela aprovação com 6 (seis)emendas que apresenta.
    Observação
    1) a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
  • Ver PLS 407/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para tornar obrigatória a avaliação anual de saúde para os transportadores autônomos de cargas.
    Relator
    Senador Jorge Afonso Argello
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    1) a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 68/2011
    Ementa
    Altera disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para incluir os Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC.
    Relator Ad hoc
    Senador João Capiberibe
    Relatório
    Pela aprovação, nos termos do substitutivo
    Observação
    1) em 31/05/2011 a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ofereceu Parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo); 2) em 05/07/2012 o Relator apresentou nova minuta de Parecer; 3) em 31/10/2012, sendo designado relator “ad hoc” o Senador João Capiberibe, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e votação da matéria; 4) em 14/11/2012, a discussão foi encerrada e a votação da matéria adiada; 5) a matéria constou, também, na pauta da reunião dos dias 29/08, 12/09, 17/10, 22 e 28/11 e 06/12/2012.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 113/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
    Relator
    Senador Cyro Miranda
    Relatório
    Pela aprovação, com quatro emendas que apresenta.
    Observação
    1) em 11/09/2012 o Relator encaminha novo Relatório; 2) em 31/10/2012, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e votação da matéria; 3) em 14/11/2012 a discussão foi encerrada e a votação da matéria adiada; 4) a matéria constou, também, na pauta da reunião dos dias 24 e 31/05, 28/06, 05/07, 29/08, 12/09, 17 e 31/10 e 22 e 28/11 e 06/12/2012.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Veneziano Vital do Rêgo
VAGO
Jayme Campos
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. Efraim Filho
3. Fernando Dueire
4. Zequinha Marinho
5. Renan Calheiros
6. Sergio Moro
7. Jader Barbalho
Titulares
Cid Gomes
Otto Alencar
Irajá
Daniella Ribeiro
Soraya Thronicke
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Nelsinho Trad
4. Vanderlan Cardoso
5. Lucas Barreto
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Wilder Morais
Suplentes
1. Dra. Eudócia
2. Rogerio Marinho
3. Hermes Klann
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Beto Faro
Rogério Carvalho
Weverton
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Fabiano Contarato
2. Randolfe Rodrigues
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Esperidião Amin
Laércio Oliveira
Cleitinho
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Luis Carlos Heinze
3. Angelo Coronel
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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