Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2008 Ver PLS 214/2008

Ementa

Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na Comissão Paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator Ad hoc

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Observação

1) a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa; 2) a matéria constou, também, na Pauta das Reuniões dos dias 28/06, 05/07, 12/09 e 06/12/2012; 3) em 29/08/2012, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais; 4) em 11/10/2012, a matéria foi enviada ao Gabinete do Relator ad hoc, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria