Projeto de Lei do Senado n° 255, de 2012 Ver PLS 255/2012

Ementa

Dispõe sobre vigência e forma de financiamento de subsídios, descontos, isenções e encargos setoriais incidentes sobre o preço da energia elétrica, objetivando reduzir o custo da energia elétrica e ampliar a competitividade do produto nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(MDB/ES)

Relator

Senador Eduardo Lopes

(REPUBLICANOS/RJ)

Relatório

Pela aprovação com 6 (seis)emendas que apresenta.

Observação

1) a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CI)