Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2011 Ver PLS 113/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Rollemberg

(PSB/DF)

Relator

Senador Cyro Miranda

(PSDB/GO)

Relatório

Pela aprovação, com quatro emendas que apresenta.

Observação

1) em 11/09/2012 o Relator encaminha novo Relatório; 2) em 31/10/2012, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e votação da matéria; 3) em 14/11/2012 a discussão foi encerrada e a votação da matéria adiada; 4) a matéria constou, também, na pauta da reunião dos dias 24 e 31/05, 28/06, 05/07, 29/08, 12/09, 17 e 31/10 e 22 e 28/11 e 06/12/2012.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CI)  
• Quadro Comparativo