51ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
28/11/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relator Ad hoc
- Senador Lucas Barreto
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade dos projetos
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Revoga o inciso I do caput do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica.
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do relator
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- Ementa
- Denomina Anel Viário Governador Maguito Vilela o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relator Ad hoc
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Aprovado
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Lido o relatório e concedida vista coletiva
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com as emendas nº 1-CRA e 2-CRA, na forma proposta no Parecer (SF) nº 8, de 2023, da CRA, e com emendas e subemenda que apresenta
- Resultado
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Lido o relatório e concedida vista coletiva
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- Ementa
- Denomina “João Bosco de Aquino Araújo”, o trecho rodoviário no Km 468.6 da BR 070/GO até o Km 6,7 da BR 070/MT, no Contorno Rodoviário de Aragarças/GO; pontal do Araguaia/MT e Barra do Garças/MT.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2386/2019, que “altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais”.
- Resultado
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Subscrito pelo Senador Wilder Morais, lido e aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento excessivo de tarifas aéreas.
- Resultado
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Subscrito pelos Senadores Jorge Kajuru e Wellington Fagundes, lido e aprovado. Solicitada verbalmente pelo Senador Wellington Fagundes e aprovada a inclusão de um representante da Passaredo Linhas Aéreas
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo (PAC) destinados ao desenvolvimento regional do entorno do Distrito Federal (DF), com foco especial no projeto do VLT. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o senhor Diego Sorgatto, Prefeito de Luziânia (GO); o senhor Josiel França Penha Neto, Administrador Regional de Santa Maria (DF); representante da Superintendência Municipal de Trânsito de Luziânia (GO); o senhor Carlos da Liga, Presidente da Câmara Municipal de Luziânia (GO); o senhor Valter Casimiro, Secretário de Transporte e Mobilidade do DF; o senhor Wellington Luiz, Presidente da Câmara Legislativa do DF.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2023 - CI, seja incluída a convidada Maria Caroline Fleury de Lima, Secretária de Estado do Entorno do DF na Audiência Pública objeto do REQ 89/2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o ACÓRDÃO Nº 2366/2023 – TCU, em especial o item 9.1.2, que determina à Casa Civil da Presidência da República a elaboração de plano de ação para preparação do Governo Brasileiro para as negociações da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu que contemple proposta de critérios para orientar a seleção e priorização de projetos nos quais serão alocados os recursos de investimento socioambiental e em infraestrutura previstos para serem realizados por Itaipu Binacional.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer Inclusão de participante no RQS 88/2023
- Resultado
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Subscrito pelo Senador Jorge Kajuru, lido e aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | |
| Weverton | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Efraim Filho | Presente |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Marcelo Castro | Presente |
| 6. Zequinha Marinho | Presente |
| 7. Cid Gomes | |
| 8. Alessandro Vieira | |
| 9. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Otto Alencar | |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | Presente |
| 2. Sérgio Petecão | Presente |
| 3. Margareth Buzetti | Presente |
| 4. Omar Aziz | |
| 5. Humberto Costa | Presente |
| 6. Rogério Carvalho | |
| 7. Fabiano Contarato | |
| 8. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Jorge Seif | |
| 3. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |