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51ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
28/11/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relator Ad hoc
    Senador Lucas Barreto
    Relatório
    Pela aprovação com as emendas que apresenta
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Retirado de pauta
    Ementa
    Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
    Relator
    Senador Beto Faro
    Relatório
    Pela declaração de prejudicialidade dos projetos
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator
    Matérias anexadas

    Ver PL 2125/2019

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Retirado de pauta

    Ver PL 2449/2019

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Revoga o inciso I do caput do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator
  • Ementa
    Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator
  • Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica.
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator
  • Ementa
    Denomina Anel Viário Governador Maguito Vilela o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relator Ad hoc
    Senador Jorge Kajuru
    Relatório
    Pela aprovação com a emenda que apresenta
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Lido o relatório e concedida vista coletiva
  • Ementa
    Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto com as emendas nº 1-CRA e 2-CRA, na forma proposta no Parecer (SF) nº 8, de 2023, da CRA, e com emendas e subemenda que apresenta
    Resultado
    Lido o relatório e concedida vista coletiva
  • Ementa
    Denomina “João Bosco de Aquino Araújo”, o trecho rodoviário no Km 468.6 da BR 070/GO até o Km 6,7 da BR 070/MT, no Contorno Rodoviário de Aragarças/GO; pontal do Araguaia/MT e Barra do Garças/MT.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Denomina “Afro Stefanini” o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2386/2019, que “altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais”.
    Resultado
    Subscrito pelo Senador Wilder Morais, lido e aprovado
  • Ementa
    Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento excessivo de tarifas aéreas.
    Resultado
    Subscrito pelos Senadores Jorge Kajuru e Wellington Fagundes, lido e aprovado. Solicitada verbalmente pelo Senador Wellington Fagundes e aprovada a inclusão de um representante da Passaredo Linhas Aéreas
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo (PAC) destinados ao desenvolvimento regional do entorno do Distrito Federal (DF), com foco especial no projeto do VLT. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o senhor Diego Sorgatto, Prefeito de Luziânia (GO); o senhor Josiel França Penha Neto, Administrador Regional de Santa Maria (DF); representante da Superintendência Municipal de Trânsito de Luziânia (GO); o senhor Carlos da Liga, Presidente da Câmara Municipal de Luziânia (GO); o senhor Valter Casimiro, Secretário de Transporte e Mobilidade do DF; o senhor Wellington Luiz, Presidente da Câmara Legislativa do DF.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2023 - CI, seja incluída a convidada Maria Caroline Fleury de Lima, Secretária de Estado do Entorno do DF na Audiência Pública objeto do REQ 89/2023.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o ACÓRDÃO Nº 2366/2023 – TCU, em especial o item 9.1.2, que determina à Casa Civil da Presidência da República a elaboração de plano de ação para preparação do Governo Brasileiro para as negociações da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu que contemple proposta de critérios para orientar a seleção e priorização de projetos nos quais serão alocados os recursos de investimento socioambiental e em infraestrutura previstos para serem realizados por Itaipu Binacional.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer Inclusão de participante no RQS 88/2023
    Resultado
    Subscrito pelo Senador Jorge Kajuru, lido e aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos Presente
Soraya Thronicke
Rodrigo Cunha
Eduardo Braga
Veneziano Vital do Rêgo
Confúcio Moura Presente
Carlos Viana
Weverton Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Efraim Filho Presente
2. Alan Rick
3. Jader Barbalho
4. Fernando Farias
5. Marcelo Castro Presente
6. Zequinha Marinho Presente
7. Cid Gomes
8. Alessandro Vieira
9. Randolfe Rodrigues
Titulares
Daniella Ribeiro
Vanderlan Cardoso Presente
Lucas Barreto Presente
Otto Alencar
Augusta Brito Presente
Teresa Leitão Presente
Beto Faro Presente
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Irajá Presente
2. Sérgio Petecão Presente
3. Margareth Buzetti Presente
4. Omar Aziz
5. Humberto Costa Presente
6. Rogério Carvalho
7. Fabiano Contarato
8. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Wilder Morais Presente
Eduardo Gomes Presente
Suplentes
1. Jaime Bagattoli
2. Jorge Seif
3. Astronauta Marcos Pontes Presente
Titulares
Tereza Cristina
Luis Carlos Heinze
Cleitinho
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Esperidião Amin Presente
3. Mecias de Jesus
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Plínio Valério Presente
Zenaide Maia Presente
Marcos do Val Presente
Nelsinho Trad Presente

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