Projeto de Lei n° 757, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Lido o relatório e concedida vista coletiva

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Voto em Separado (CI)  
• EMENDA 1-T - PL 757/2022 (CI)  
• EMENDA 2-T - PL 757/2022 (CI)  
• EMENDA 3-T - PL 757/2022 (CI)  
• EMENDA 4-T - PL 757/2022 (CI)  
• EMENDA 5-T - PL 757/2022 (CI)  
• EMENDA 6-T - PL 757/2022 (CI)  
• EMENDA 7-T - PL 757/2022 (CI)  
• EMENDA 8-T - PL 757/2022 (CI)  
• EMENDA 9-T - PL 757/2022 (CI)  
• EMENDA 10-T - PL 757/2022 (CI)  
• EMENDA 11-T - PL 757/2022 (CI)