Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 87, de 2023 Ver REQ 87/2023 - CI

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2386/2019, que “altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Resultado

Subscrito pelo Senador Wilder Morais, lido e aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CI)