Projeto de Lei n° 2458, de 2022 Ver PL 2458/2022

Ementa

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relatório

Pela aprovação do projeto com as emendas nº 1-CRA e 2-CRA, na forma proposta no Parecer (SF) nº 8, de 2023, da CRA, e com emendas e subemenda que apresenta

Resultado

Lido o relatório e concedida vista coletiva

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)