2ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
25/04/2017 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Eleição do Vice-Presidente
- Finalidade
- Eleição do Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente para o biênio 2017/2018.
- Resultado
- Foi eleito: Vice-Presidente – Senador WELLINGTON FAGUNDES
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção de novas usinas termonucleares em território nacional.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Concedida Vista ao Senador Flexa Ribeiro, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre natural não ocasionado pela ação humana ou crime ambiental de larga proporção.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
- Relator
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.
- Relator
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta e pela rejeição das emendas nº 1-CRA e nº 2-CRA.
- Resultado
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Lido o relatório, ficam adiadas a discussão e votação da matéria.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014, na forma do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Altera os arts. 5º-A e 51 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de plantio de árvores nos conjuntos habitacionais.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Lido o relatório, ficam adiadas a discussão e votação da matéria.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente - CMA, para debater – A Exploração de Petróleo na Amazônia. Convidados: 1. Professor Ronaldo Francine Filho – Universidade Federal da Paraíba, UFPB; 2. Ulisses Martins – Vice-Presidente de Governança Cooperativa da Empresa Francesa Total; 3. Anna Carolina Lobo – Coordenadora do Programa Marinho da WWF; 4. Thiago Almeida – Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil; 5. Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA; 6. Representante da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
- Resultado
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Aprovado com aditamento na lista de convidados.
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Aprovado
- Ementa
- REQUEIRO, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE; e de Meio Ambiente – CMA para debater a venda de terras a estrangeiros.
- Resultado
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Aprovado com aditamento na lista de convidados.
- Observação
- O requerimento foi subscrito pelo Senador Wellington Fagundes.
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ouvido o Plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seja submetido à deliberação de seus membros, como Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável dos Estados brasileiros.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Nos termos do art. 90, II; 93, II; 113; do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos reunião conjunta da Comissão Mista de Mudanças Climáticas – CMMC e da Comissão de Meio Ambiente – CMA para debater, sob uma perspectiva mundial, o “estado da arte” na proteção constitucional do meio ambiente, com ênfase nos aspectos práticos de implementação dos direitos humanos e no chamado Estado de Direito Ambiental – concepção de adoção recente pela ONU – em Seminário Internacional, a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2017, conforme programação anexa. O evento será organizado pelo Senado Federal em parceria com várias instituições nacionais e estrangeiras, entre elas o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA; a Organização dos Estados Americanos – OEA; a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o Relator-Geral para o Meio Ambiente e Direitos Humanos da ONU; a Associação dos Juízes Federais – AJUFE; e a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Vale destacar que uma sessão inteira será dedicada à aplicação prática das normas constitucionais e do Estado de Direito Ambiental no contexto dos países que compõem a Amazônia. Por fim, solicitamos o apoio dos Pares para a aprovação do presente requerimento, que tem por finalidade municiar o Parlamento e a sociedade para a tomada de decisões diante dos desafios voluntariamente assumidos pelo Brasil e demais países na COP 22.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Revitalização de Bacias”.
- Resultado
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Aprovado.
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Prejudicado
- Ementa
- Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Água Doce”.
- Resultado
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Prejudicado.
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Prejudicado
- Ementa
- Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Águas Subterrâneas”.
- Resultado
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Prejudicado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Hélio José | |
| Renan Calheiros | |
| João Alberto Souza | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Airton Sandoval | |
| 2. Dário Berger | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Viana | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Paulo Rocha | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. Humberto Costa | Presente |
| 4. Regina Sousa |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Davi Alcolumbre | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dalirio Beber | |
| 2. Ronaldo Caiado | Presente |
| 3. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Roberto Muniz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Medeiros | |
| 2. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | Presente |
| Cristovam Buarque |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | Presente |
| 2. Roberto Rocha |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Cidinho Santos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Telmário Mota | |
| 2. Pedro Chaves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| José Pimentel | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |