Projeto de Lei do Senado n° 115, de 2015 Ver PLS 115/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)