Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 13, de 2017 Ver RMA 13/2017

Ementa

Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ouvido o Plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seja submetido à deliberação de seus membros, como Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável dos Estados brasileiros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Plano de Trabalho (CMA)  
• Requerimento (CMA)  
• Requerimento (CMA)  
• Requerimento (CMA)