5ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
26/03/2013 às 11h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja convidado o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel Santos, para prestar esclarecimentos acerca de supostas irregularidades e ilegalidades no processo licitatório – pregão eletrônico de 31/12/12 – para aquisição de 1.226 tablets pelo Ministério Público da União.
- Resultado
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Aprovado
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Não lido
- Ementa
- Requeremos nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 102-A, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater a suspensão e a extinção de vôos nos Estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Espírito Santos. Para tanto, solicitamos a convocação das autoridades e dirigentes nominados abaixo: - Dr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor – Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; - Dr. Marco Antônio Bologna – Presidente da TAM Airlines; - Dr. Paulo Sérgio Kakinoff – Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes.
- Resultado
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Não Lido
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Não lido
- Ementa
- Requeiro, com amparo no art. 93, inciso I,do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, parainstruir o Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2008, de autoria da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, que altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para viabilizar o acesso, ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, dos autoprodutores de energia elétrica. A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: – representante do Ministério de Minas e Energia (MME); – representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); – representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); – representante da Itaipu Binacional; – representante da Companhia Paranaense de Energia (COPEL); – representante da Granja Colombari, em São Miguel do Iguaçu, no Paraná.
- Resultado
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Não Lido
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Adiado
- Ementa
- Altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para viabilizar o acesso, ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, dos autoprodutores de energia elétrica.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cópia do Acórdão nº 1931/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam (TC 028.289/2011-0), referente à Auditoria realizada no MME, na Aneel e na Eletrobrás, cujo escopo é a regulação e a fiscalização da RGR pela Aneel, a gestão do fundo pela Eletrobrás e a sustentabilidade relacionada aos fins a que se destina.
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria
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Vista concedida
- Ementa
- Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação com quatro emendas
- Resultado
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Concedida vista coletiva do projeto aos Senadores Anibal Diniz e Ataídes Oliveira, nos termos do art. 132 do RISF
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 5º, 13 e 15 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda na comercialização de veículos automotores de via terrestre.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela rejeição do projeto
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Substitutivo aprovado com rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar
- Ementa
- Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Não foram oferecidas emendas. O substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
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- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão a expensas da concessionária.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de Pauta pela Autora
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- Ementa
- Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o objetivo de discutir as denúncias veiculadas pelo programa Fantástico da TV Globo, no dia 10 de março do corrente ano, sobre as condições dos abatedouros bovinos no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: - Luiz Fernando Mainardi, Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do SuI; - Sra. Monika Bergamaschi, Secretária de Agricultura do Estado de São Paulo; - Sra. Tereza Cristina Côrrea da Costa Dias, Secretaria de Agricultura do Estado do Mato Grosso do Sul; - Meraldo Figueiredo Sá, Secretário de Agricultura do Estado do Mato Grosso; - Antônio Flávio Camilo de Lima, Secretário de Agricultura do Estado do Goiás; - Lúcio Taveira Valadão, Secretário de Agricultura do Distrito Federal; - Roberto Smeraldi, Presidente da ONG Amigos da Terra; e - Benedito Fortes de Arruda, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinaria. É aditado o convidado: Ênio Antonio Marques Pereira, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, seja promovido no dia 29 de abril do corrente ano, no auditório Antônio Carlos Magalhães - Interlegis, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, um Seminário para avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades de interesse público". O evento, que contará com a participação de instituições públicas e de representantes da sociedade civil, será transmitido ao vivo para todo o país.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- O Requerimento foi subscrito pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro nos termos dos Incisos V do art. 90 e I do art. 93do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: Excelentíssimo Senhor João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Excelentíssimo Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União - CGU; Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto de Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil - SRFB; e Excelentíssimo Senhor Luis Inácio Lucena Adams, Ministro Chefe da Advocacia Geral da União – AGU. Com objetivo de discutir os resultados apresentados pelo Tribunal de Contas da União em seus acórdãos nos 2172 e 3183 de 2011; 2527 e 2605 de 2012; o conteúdo dos relatórios de auditoria e gestão da CGU, encaminhados por intermédio da Nota Técnica nº 2275/20112/DPSES/DP/SFC/CGU-PR; bem como o teor do Memorando RFB/GAB nº 886/2011 elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. E, referente à falta de publicidade e arrecadação feita diretamente com as indústrias pelo SESI e SENAI, apresentar o Projeto de Lei do Senado 72, de 2013, que “Dispõe sobre as normas aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências”.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Ana Rita | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. João Capiberibe |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Luiz Henrique | |
| Garibaldi Alves | |
| Valdir Raupp | |
| Ivo Cassol | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. Eduardo Braga | |
| 3. João Alberto Souza | |
| 4. VAGO | |
| 5. Eunício Oliveira | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| Cícero Lucena | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi | |
| Eduardo Amorim | |
| Fernando Collor |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. João Costa | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.