Projeto de Lei do Senado n° 393, de 2012 Ver PLS 393/2012

Ementa

Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação com quatro emendas

Resultado

Concedida vista coletiva do projeto aos Senadores Anibal Diniz e Ataídes Oliveira, nos termos do art. 132 do RISF

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)