50ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
20/11/2012 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.
- Relatora
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Relatório
- Favorável, na forma do substitutivo oferecido
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- 1- Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal 2- A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 22/5/2012, 5 e 12/6/2012
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre o caráter público dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Favorável
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- A matéria constou na pauta da reunião do dia 13/11/2012
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- Ementa
- Modifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Favorável, com a emenda oferecida
- Resultado
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Adiado
- Observação
- 1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda 2- Na reunião do dia 13/11/12, a matéria foi lida e iniciada a discussão
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para acrescentar novas hipóteses em que não serão computadas as despesas na verificação do atendimento dos limites definidos naquele artigo.
- Relator
- Senador Cássio Cunha Lima
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias
- Observação
- A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, ao Plenário
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar que somente profissionais qualificados em educação física possam ministrar os conteúdos desse componente curricular.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Adiado
- Observação
- Na reunião do dia 13/11/2012, a matéria foi lida e iniciada a discussão
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe, em consonância com o exercício da liberdade de crença religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para ingresso nas instituições de ensino superior; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a realização de atividades curriculares nas instituições de educação básica e de educação superior; e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar aspectos referentes ao repouso do empregado.
- Relator
- Senador Antonio Carlos Valadares
- Relatório
- Favorável, com as emendas oferecidas
- Resultado
-
Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias
- Observação
- Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a utilização de espaços publicitários, denominações, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e símbolos relativos à Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) 2014 e à Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, assim como a organizadores, mantenedores dos direitos da FIFA, seleções e atletas participantes.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
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Adiado
- Observação
- Matéria terminativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
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- Ementa
- Inscreve o nome de Sóror JOANA ANGÉLICA DE JESUS, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Favorável, com as emendas oferecidas
- Resultado
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Adiado
- Observação
- 1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas 2- A matéria constou na pauta da reunião do dia 13/11/2012
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- Ementa
- Inscreve os nomes de Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Felipa e João das Botas no Livro dos Heróis da Pátria,
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Adiado
- Observação
- Na reunião do dia 13/11/2012, a matéria foi lida e iniciada a discussão
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- Ementa
- Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.
- Relator
- Senador Mozarildo Cavalcanti
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Adiado
- Observação
- Na reunião do dia 13/11/2012, a matéria foi lida e iniciada a discussão
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- Ementa
- Acrescenta inciso XVII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares, em instituições de ensino superior, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
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Adiado
- Observação
- Na reunião de 13/11/2012, a matéria foi lida e iniciada a discussão
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- Ementa
- Denomina Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte o trecho da Rodovia BR-101/RJ, entre o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, e a cidade de Parati, no Estado do Rio de Janeiro.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Adiado
- Observação
- 1- A matéria constou na pauta da reunião do dia 13/11/2012 2- Matéria a ser votada em bloco
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- Ementa
- Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira o açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Adiado
- Observação
- 1- A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 6 e 13/11/2012 2- Matéria a ser votada em bloco
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- Ementa
- Denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional - Tocantins de Senador Antônio Luiz Maya.
- Relator Ad hoc
- Senador João Vicente Claudino
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
- Observação
- Na reunião de 13/11/2012, a matéria foi lida e iniciada a discussão
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a finalidade de instruir o PLC 132, de 2011, que ” altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona”. Oportunamente será definida a relação de convidados.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, com objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. Para participar da presente Audiência, requeremos seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Educação – Dr. Aloízio Mercadante.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, com objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Para participar da presente Audiência, requeremos sejam convidados os seguintes gestores públicos: Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação – CONSED; Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação – UNDIME; Presidente da Associação Nacional de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES; e Presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação – CONIFES.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Denomina "Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima" o espaço físico do Senado Federal onde funciona o Programa Interlegis.
- Relatório
- Favorável, com a emenda oferecida
- Resultado
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Aprovado o parecer, com a emenda nº 1-CE
- Observação
- A matéria será encaminhada à Comissão Diretora, para decisão final
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Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao Requerimento de nº 51/2012 – CE, que trata da realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, com objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, requeiro que seja incluído o nome da Senhora Mariza Abreu, consultora em educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Wellington Dias | |
| Ana Rita | |
| Paulo Paim | |
| Walter Pinheiro | |
| Cristovam Buarque | |
| Lídice da Mata | |
| Inácio Arruda |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lindbergh Farias | |
| 2. Anibal Diniz | |
| 3. Marta Suplicy | |
| 4. Vanessa Grazziotin | |
| 5. Pedro Taques | |
| 6. Antonio Carlos Valadares | |
| 7. Zeze Perrella | |
| 8. João Capiberibe |
| Titulares | |
|---|---|
| Roberto Requião | |
| Pedro Simon | |
| Ricardo Ferraço | |
| Benedito de Lira | |
| Ana Amélia | |
| Romero Jucá | |
| VAGO | |
| Waldemir Moka | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. VAGO | |
| 3. Luiz Henrique | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cyro Miranda | |
| Cássio Cunha Lima | |
| Paulo Bauer | |
| Maria do Carmo Alves | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cícero Lucena | |
| 2. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 3. Flexa Ribeiro | |
| 4. VAGO | |
| 5. Alvaro Dias |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Magno Malta | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Antonio Russo | |
| 4. João Costa |
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.