Projeto de Lei do Senado n° 199, de 2012 Ver PLS 199/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre o caráter público dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Blairo Maggi

(PR/MT)

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Favorável

Resultado

Adiado

Observação

A matéria constou na pauta da reunião do dia 13/11/2012

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PLS 199/2012 (CE)  
• Legislação citada   
• Relatório Legislativo (CE)