Projeto de Lei do Senado n° 71, de 2012 Ver PLS 71/2012

Ementa

Modifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida

Resultado

Adiado

Observação

1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda 2- Na reunião do dia 13/11/12, a matéria foi lida e iniciada a discussão

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada