40ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
20/08/2013 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.
- Relatório
- Favorável, na forma do substitutivo oferecido
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 1° da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que o valor pago pela matrícula estará incluído no valor total das anuidades ou das semestralidades escolares, limitando-se em vinte por cento o porcentual da multa devida pelo cancelamento da matrícula.
- Relatório
- Favorável, na forma do substitutivo oferecido
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal.
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Favorável, com as emendas nº 01-CDR e nº 02-CDR
- Resultado
-
Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias
- Observação
- 1 - Matéria terminativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
-
Rejeitado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association – FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Aprovado o parecer pela rejeição, com os votos contrários dos Senadores Anibal Diniz, Ângela Portela e Inácio Arruda
- Observação
- 1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. 2- Na reunião do dia 13/8/2013, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentadas manifestações por escrito.
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- Ementa
- Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para alunos da educação básica, de maneira a incluir os alunos com problemas visuais, ou auditivos, nos critérios de repasse dos recursos do PDDE.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Rejeitado, com o voto contrário do Senador Alvaro Dias
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- Ementa
- Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Rejeitado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me desta Casa, nos próximos dias 29 e 30 de agosto, quando participarei, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Fórum do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB que tem como tema “Plano Nacional de Educação – PNE, Expansão da Educação Superior com Qualidade – Desafios e perspectivas”, a ser realizado na cidade de Aracaju - Sergipe.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro nos termos regimentais, seja incluído na lista de convidados relacionados no Requerimento n.º 37/2013, o nome do Advogado João Carlos Muller, especialista em direito autoral, para participar nesta Comissão, de Audiência Pública que irá instruir o Projeto de Lei do Senado nº 465/2012, que Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Wellington Dias | |
| Ana Rita | |
| Paulo Paim | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Cristovam Buarque | |
| Lídice da Mata | |
| Inácio Arruda | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lindbergh Farias | |
| 2. Anibal Diniz | |
| 3. Marta Suplicy | |
| 4. Vanessa Grazziotin | |
| 5. Pedro Taques | |
| 6. Antonio Carlos Valadares | |
| 7. Zeze Perrella | |
| 8. João Capiberibe | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Ferraço | |
| Roberto Requião | |
| Romero Jucá | |
| João Alberto Souza | |
| VAGO | |
| Ana Amélia | |
| Benedito de Lira | |
| Ciro Nogueira | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Vital do Rêgo | |
| 3. Valdir Raupp | |
| 4. Luiz Henrique | |
| 5. Pedro Simon | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cyro Miranda | |
| Alvaro Dias | |
| Paulo Bauer | |
| Maria do Carmo Alves | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cícero Lucena | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cássio Cunha Lima | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| VAGO | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. Mozarildo Cavalcanti | |
| 4. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.