4 - PLC 107/2012 - 40ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
20/08/2013 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 2012 (Complementar) Ver PLC 107/2012
- Ementa
- Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association – FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Aprovado o parecer pela rejeição, com os votos contrários dos Senadores Anibal Diniz, Ângela Portela e Inácio Arruda
- Observação
- 1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. 2- Na reunião do dia 13/8/2013, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentadas manifestações por escrito.
- Textos da pauta