Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2012 Ver PLS 344/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Favorável, na forma do substitutivo oferecido

Resultado

Aprovado o substitutivo. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Parecer (CDH)