28ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/07/2019, Logo após a 27ª Reunião.
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
- Relatora
- Senadora Mailza Gomes
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros.
- Relator
- Senador Luiz Carlos do Carmo
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH, com uma subemenda que apresenta, e 2-CDH.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o§ 3º ao art. 4º-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para garantir, desde que haja identidade de funções, aos trabalhadores terceirizados de condomínios os mesmos direitos laborais dos empregados da contratante.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos doadores regulares de sangue.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CE e 2-CE.
- Resultado
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Lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido da Relatora, para reexame do Relatório.
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- Ementa
- Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir ao menor sob guarda judicial a condição de dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e valores estabelecidos para remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação e expressão no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta os §§ 3° e 4° ao Art. 29-C da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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Vista concedida
- Ementa
- Institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, estabelece as diretrizes para o reajustamento dos benefícios das aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal superior a um salário-mínimo, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, seu valor real, em conformidade com o art. 201, § 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência e a subcomissão Temporária de Doenças Raras, com o objetivo de debater questões relacionadas à Síndrome de Tourette.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as soluções viáveis para enfrentamento da grave crise imigratória instalada, em Roraima, e mais especificamente na Capital de Boa Vista.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater a publicação do Decreto n. 9.893, de 27 de junho de 2019, que "Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa".
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| 6. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | |
| Eduardo Girão | |
| Bruno Bonetti | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Humberto Costa | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Dr. Hiran | |
| Roberta Acioly |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alan Rick | |
| 2. Esperidião Amin | |
| 3. Damares Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Irajá | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Mailza Gomes | Presente |
| Romário | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Carlos Viana | Presente |