17 - PLS 431/2015 - 28ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/07/2019, Logo após a 27ª Reunião.
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 431, de 2015 Ver PLS 431/2015
- Ementa
- Acrescenta os §§ 3° e 4° ao Art. 29-C da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Textos da pauta