Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 76, de 2019 Ver REQ 76/2019 - CAS

Ementa

Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater a publicação do Decreto n. 9.893, de 27 de junho de 2019, que "Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Gomes

(MDB/TO)

Resultado

Aprovado