12 - PLS 240/2018 - 28ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/07/2019, Logo após a 27ª Reunião.
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2018 Ver PLS 240/2018
- Ementa
- Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir ao menor sob guarda judicial a condição de dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta