Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2017 Ver PLS 240/2017

Ementa

Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)