Projeto de Lei n° 1322, de 2019 Ver PL 1322/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos doadores regulares de sangue.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Romário

(PODE/RJ)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CE e 2-CE.

Resultado

Lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)