5ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/03/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Modifica a redação do inciso II do art. 4 da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para alterar a qualificação exigida para o exercício da profissão de instrutor de trânsito.
- Relator Ad hoc
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 289, de 2010, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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A Presidência concede Vista ao Senador Paulo Paim nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2011, e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
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A Presidência concede Vista ao Senador Humberto Costa nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.
- Relatório
- Pela apresentação de Requerimento de oitiva preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos ao Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2013, com base nos artigos 133, inciso V, alínea b e 138, inciso I, combinados com o artigo 99, inciso I, todos do RISF.
- Resultado
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Aprovado Parecer pela oitiva preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos ao Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2013, nos termos do Requerimento nº 3, de 2016-CAS. A matéria retornará em seguida à Comissão de Assuntos Sociais para apreciação em caráter terminativo.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, e da Emenda nº 1-CE-CDH.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, e a Emenda nº 1-CE-CDH-CAS.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela rejeição Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2014.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido da Relatora.
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- Ementa
- Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015.
- Resultado
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Lido o Voto em Separado pela Senadora Lídice da Mata. A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2015.
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- Ementa
- Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015.
- Resultado
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Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2015.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a antecipação de 50% do abono salarial anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
- Relator
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 546, de 2015.
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão da dança.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, e a Emenda nº 1-CAS.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a prática de Atividades Físicas e Esportivas em Clubes, Academias, Estabelecimentos Similares, e dá outras providências.
- Relator Ad hoc
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Otto Alencar, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. Lido o Relatório, é concedido Vista ao Senador Waldemir Moka nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 - Complementar.
- Resultado
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Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 - Complementar. A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 744, de 2015.
- Resultado
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Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
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- Ementa
- Requeiro, com base nos artigos 133, inciso V, alínea b e 138, Inciso I, combinados com o artigo 99, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apreciação do PLS nº 212, de 2013, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, nos termos do Requerimento nº 04/2016, daquele Colegiado, de autoria do Senador Ivo Cassol, para tratar dos resultados obtidos, até então, pelo Grupo de Trabalho instituido pela Portaria GM/MS nº 1767/2015, destinado a apoiar as etapas necessárias ao desenvolvimento clínico da Fosfoetanolamina; o atual estágio destas pesquisas nas esferas federal e estaduais, bem como as proximas etapas a seguir; os necessários testes clínicos, além da estimativa oficial de prazos para a produção em escala no País deste importante medicamento. Serão ouvidos os Senhores: • Gilberto Orivaldo Chierice, Professor e pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo – USP, Campus da Cidade de São Carlos/SP; • Durvanei Augusto Maria, Biomédico do Instituto Butantã na cidade de São Paulo/SP; • Renato Meneguelo, Mestre de Bioengenharia pela Universidade de São Paulo – USP; • Eduardo de Azeredo Costa – Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS; • Jailson Bittencourt de Andrade – Secretário de Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento - SEPED/MCTI; • Marisa Maria Dreyer Breitenbach – Coordenadora de Pesquisa do Inca/MS; e • Renato Alencar Porto – Diretor de Autorização e Registro Sanitário – DIARE/Anvisa. Peço aos meus ilustres pares da Comissão de Assunto Sociais do Senado Federal - CAS que aprovem o Requerimento supracitado, para que possamos ouvir os esclarecimentos competentes.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Paulo Rocha | |
| Paulo Paim | |
| Regina Sousa | |
| Ângela Portela | |
| Ana Amélia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Fátima Bezerra | |
| 6. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Waldemir Moka | |
| Dário Berger | |
| Edison Lobão | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. Marta Suplicy | |
| 6. Eunício Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Franco | |
| VAGO | |
| Dalirio Beber | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Lúcia Vânia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Crivella | |
| Elmano Férrer | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vicentinho Alves | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.