4 - PLS 344/2013 - 5ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/03/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2013
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, e da Emenda nº 1-CE-CDH.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, e a Emenda nº 1-CE-CDH-CAS.
- Textos da pauta