11 - PLS 550/2015 - 5ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/03/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 550, de 2015 (Complementar)
- Ementa
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 - Complementar.
- Resultado
-
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015 - Complementar. A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
- Textos da pauta