23ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/09/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula nos medicamentos manipulados.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013, e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Angela Portela, que lê o Relatório em substituição ao Senador Marcelo Crivella. Retirado de Pauta para atender ao Requerimento nº 30, de 2015-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir os Projetos. A tramitação dos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2014.
- Resultado
-
A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2014.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a dedução, do Imposto de Renda da Pessoa Física, das despesas com doações a entidades filantrópicas e a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que promovam a assistência social.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2010, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2010, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2012.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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Lido o relatório
- Ementa
- Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, com vistas a estabelecer padrões adequados de acessibilidade e conforto para as dependências internas, inclusive aquelas reservadas para moradia de trabalhadores domésticos.
- Relatora
- Senadora Gleisi Hoffmann
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008; da Emenda nº 1-CCJ-CDR com a Subemenda que apresenta; e da Emenda nº 2-CCJ-CDR.
- Resultado
-
Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pendente de Relatório.
- Resultado
-
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Lido o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Lido o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Lido o relatório
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispensar da apresentação de pedido médico a realização de exame mamográfico de rastreamento nos serviços próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2014, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer percentual mínimo de quinze por cento do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida seja destinado a empreendimentos ou imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2014.
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para debater o Projeto de Lei Nº 45, de 2014, de autoria do Deputado Neilton Mulim, e o Projeto de Lei Nº 533, de 2013, de autoria do Senador Sergio Souza. Os projetos tramitam em conjunto e tratam da obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula nos medicamentos manipulados. Os convidados serão indicados posteriormente.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir os programas e ações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Indico a convidada expositora abaixo: • Sra. Tereza Campello: Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Indico a convidada expositora abaixo: • Sra. Ieda Maria Nobre de Castro: Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais – CAS, para discutir estratégias mais eficazes de prevenção e controle do câncer de colo do útero e do câncer de mama no País. Dados publicados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) e Departamento de Informática do SUS (DATASUS) corroboram que o câncer do colo do útero ainda é o quarto tipo mais comum entre a mulher brasileira. Na análise regional, a neoplasia assola a região Norte, com 23,6/100 mil mulheres. Nas regiões Centro-Oeste e Nordeste ocupa a segunda posição, com taxas de 22,2/100 mil e 18,8/100 mil, respectivamente. Quanto à mortalidade, é também a região Norte que apresenta as maiores incidências, com taxa padronizada pela população mundial de 10,5 mortes por 100.000 mulheres, em 2012. Já as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Para tanto, indico os seguintes expositores: • Arthur Chioro – Ministro de Estado da Saúde; • Paulo Eduardo Xavier de Mendonça – Diretor Geral do INCA (Instituto Nacional de Câncer); • Giliate Cardoso Coelho Neto – Diretor do DATASUS (Departamento de Informática do SUS).
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Paulo Rocha | |
| Paulo Paim | |
| Regina Sousa | |
| Ângela Portela | |
| Ana Amélia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Fátima Bezerra | |
| 6. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Waldemir Moka | |
| Dário Berger | |
| Edison Lobão | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. Marta Suplicy | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Maria do Carmo Alves | |
| Lúcia Vânia | |
| Dalirio Beber | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Crivella | |
| Elmano Férrer | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vicentinho Alves | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.