Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 2014

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula nos medicamentos manipulados.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora Ad hoc

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relatório

Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2014; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2013, e das 3 (três) Emendas que apresenta.

Resultado

A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Angela Portela, que lê o Relatório em substituição ao Senador Marcelo Crivella. Retirado de Pauta para atender ao Requerimento nº 30, de 2015-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir os Projetos. A tramitação dos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAS)  
• Requerimento. (CAS)