4 - PLC 53/2012 - 23ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

02/09/2015 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2012

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2012.

Resultado

Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

Textos da pauta