11 - RAS 30/2015 - 23ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/09/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 30, de 2015
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para debater o Projeto de Lei Nº 45, de 2014, de autoria do Deputado Neilton Mulim, e o Projeto de Lei Nº 533, de 2013, de autoria do Senador Sergio Souza. Os projetos tramitam em conjunto e tratam da obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula nos medicamentos manipulados. Os convidados serão indicados posteriormente.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado.
- Textos da pauta