8ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
02/04/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Vota contrário o senador Confúcio Moura.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Prejudicado
- Ementa
- Veda que a instituição emissora ou credenciadora do cartão de crédito exija exclusividade quanto à antecipação de recebíveis e imponha trava bancária além do volume de recebíveis necessários para garantir a operação de crédito.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
- Resultado
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A comissão aprova relatório, que passa a constituir parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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A comissão rejeita o projeto, por 19 votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de discutir o alto custo do tratamento e manutenção de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento nº 21/2019-CAE.
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- Ementa
- Requer audiência pública para discussão das Reformas da Previdência e do Sistema de Proteção Social dos Militares.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento nº 25/2019-CAE.
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- Ementa
- Requeiro nos termos do Art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da Emenda n°1 Substitutiva, apresentada ao PLS 344 de 2018, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito. Requeiro nos termos do Art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da Emenda n°1 Substitutiva, apresentada ao PLS 344 de 2018, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito. Requerimento de retirada de emenda ao PLS 344 de 2018
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 28/2019 – CAE.
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- Ementa
- Debater o impacto fiscal da proposta do Poder Executivo de reestruturação do sistema de proteção social das forças armadas (reforma dos militares)
- Resultado
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Aprovado o Requerimento nº 27/2019-CAE.
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- Ementa
- Requeiro a realização de audiência pública para debater com os setores produtivos o recente posicionamento do Governo Federal no sentido da concordância em abrir mão do tratamento especial e diferenciado no âmbito da OMC em troca do apoio americano para ingresso do Brasil na OCDE, vantagens e desvantagens envolvidas.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento nº 19/2019-CAE.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 337/2015, que Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento nº 14/2019-CAE.
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- Ementa
- Debater a Proposta de Reforma da Previdência dos Militares, designada de Reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Omar Aziz, declara prejudicado o REQ 26/2019-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Rose de Freitas | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Flávio Bolsonaro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Oriovisto Guimarães | Presente |
| 4. Major Olimpio | Presente |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | Presente |
| 2. Acir Gurgacz | |
| 3. VAGO | |
| 4. Cid Gomes | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Arolde de Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |