1 - PLS 631/2015 - 8ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
02/04/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 631, de 2015 Ver PLS 631/2015
- Ementa
- Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
- Textos da pauta