6 - PLS 344/2018 - 8ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
02/04/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2018 Ver PLS 344/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
A comissão rejeita o projeto, por 19 votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção.
- Textos da pauta