Ir para conteúdo principal

26ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/08/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o art. 70 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que as associações e as fundações possam requerer o plano especial de recuperação judicial, que abrangerá qualquer tipo de crédito e não implicará em falência do devedor em caso de seu descumprimento.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
    Resultado
    A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
  • Ementa
    Revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), que exige a apresentação da prova de quitação de todos os tributos para a concessão de recuperação judicial.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
  • Tramitação conjunta
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.
    Relator
    Senador Omar Aziz
    Relator Ad hoc
    Senador Garibaldi Alves Filho
    Relatório
    Favorável ao PLS nº 13 de 2013, nos termos do Substitutivo apresentado.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 13 de 2013, nos termos do Substitutivo apresentado, ficando prejudicados os demais projetos.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 13/2013

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLS 64/2013

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLS 58/2013

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLS 65/2013

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLS 60/2013

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLS 59/2013

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLS 63/2013

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLS 57/2013

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Vista concedida
    Ementa
    Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatora Ad hoc
    Senadora Simone Tebet
    Relatório
    Favorável ao PLS nº 380 de 2011, com uma emenda apresentada, e pelo arquivamento do PLS nº 358 de 2012.
    Resultado
    O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Armando Monteiro.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 380/2011

    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Vista concedida

    Ver PLS 358/2012

    Relatório
    Pelo arquivamento
    Resultado
    Vista concedida
  • Ementa
    Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relator Ad hoc
    Senador Airton Sandoval
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
    Resultado
    O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Waldemir Moka.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Apoio às Startups.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relator Ad hoc
    Senador Armando Monteiro
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
    Observação
    A matéria vai à Comissão Diretora.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relator Ad hoc
    Senador Garibaldi Alves Filho
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Resultado
    Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
  • Ementa
    Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relator Ad hoc
    Senador Armando Monteiro
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
    Resultado
    Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
  • Ementa
    Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei 9.126, de 10 de novembro de 1995, para determinar que ao saldo não desembolsado do BNDES seja dado o mesmo tratamento dos saldos dos recursos dos Fundos Constitucionais
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatora Ad hoc
    Senadora Lídice da Mata
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Resultado
    Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
  • Ementa
    Altera a Lei Ordinária 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
    Resultado
    A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
  • Ementa
    Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pelo arquivamento da matéria.
    Resultado
    A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
  • Ementa
    Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
    Relatora
    Senadora Lúcia Vânia
    Relator Ad hoc
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Airton Sandoval.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Raimundo Lira
Roberto Requião
Garibaldi Alves Filho Presente
Rose de Freitas
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Romero Jucá
3. José Amauri
4. Waldemir Moka Presente
5. Airton Sandoval Presente
6. Dário Berger
Titulares
Gleisi Hoffmann
Humberto Costa
Jorge Viana
José Pimentel Presente
Lindbergh Farias
Kátia Abreu Presente
Suplentes
1. Acir Gurgacz Presente
2. Fátima Bezerra Presente
3. Paulo Paim Presente
4. Regina Sousa
5. Paulo Rocha Presente
6. Randolfe Rodrigues
Titulares
Tasso Jereissati Presente
Ricardo Ferraço
José Serra
Ronaldo Caiado
José Agripino Presente
Suplentes
1. Ataídes Oliveira
2. Dalirio Beber Presente
3. Flexa Ribeiro Presente
4. Davi Alcolumbre
5. Maria do Carmo Alves Presente
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. José Medeiros Presente
3. Benedito de Lira
Titulares
Lúcia Vânia
Lídice da Mata Presente
Vanessa Grazziotin Presente
Suplentes
1. Rudson Leite
2. Cristovam Buarque Presente
3. VAGO
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Armando Monteiro Presente
VAGO
Suplentes
1. Pedro Chaves
2. Cássio Cunha Lima
3. Rodrigues Palma Presente
Parlamentares
Ângela Portela Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8