26ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/08/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 70 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que as associações e as fundações possam requerer o plano especial de recuperação judicial, que abrangerá qualquer tipo de crédito e não implicará em falência do devedor em caso de seu descumprimento.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), que exige a apresentação da prova de quitação de todos os tributos para a concessão de recuperação judicial.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.
- Relator
- Senador Omar Aziz
- Relator Ad hoc
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Favorável ao PLS nº 13 de 2013, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 13 de 2013, nos termos do Substitutivo apresentado, ficando prejudicados os demais projetos.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatora Ad hoc
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Favorável ao PLS nº 380 de 2011, com uma emenda apresentada, e pelo arquivamento do PLS nº 358 de 2012.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Armando Monteiro.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
- Vista concedida
-
Vista concedida
- Ementa
- Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relator Ad hoc
- Senador Airton Sandoval
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Waldemir Moka.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Apoio às Startups.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relator Ad hoc
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão Diretora.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relator Ad hoc
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relator Ad hoc
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei 9.126, de 10 de novembro de 1995, para determinar que ao saldo não desembolsado do BNDES seja dado o mesmo tratamento dos saldos dos recursos dos Fundos Constitucionais
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatora Ad hoc
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Ordinária 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pelo arquivamento da matéria.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relator Ad hoc
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Airton Sandoval.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. José Amauri | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Airton Sandoval | Presente |
| 6. Dário Berger |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Kátia Abreu | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Acir Gurgacz | Presente |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rudson Leite | |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Rodrigues Palma | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |