39ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/08/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros), sem garantia da União, entre o Estado do Ceará e o MLW Intermed Handels - und Consultinggesellchaft fur Erzeugnisse und Ausrustungen des Gesundheists und Bildungswesens (MLW Intermed GmbH), cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará - PROMOTEC".
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III".
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 59,000,000.00 (cinquenta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Programa Mobilidade Sustentável de Blumenau".
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 11,000,000.00 (onze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina - ES" no âmbito do Programa PROCIDADES.
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.
- Relatório
- Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Rejeitado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2.261, de 2011 - TCU - Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada com o objetivo de analisar a governança das agências reguladoras federais de infraestrutura (TC 012.693/2009-9).
- Relatório
- Pelo conhecimento e posterior arquivamento da Matéria.
- Resultado
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Rejeitado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju - FUNCAJU.
- Relatório
- Favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163 de 2000, rejeitando as alterações promovidas pela Câmara sobre o texto da Ementa e sobre a redação do artigo 1º.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providencias, (aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde).
- Relator Ad hoc
- Senador Francisco Dornelles
- Relatório
- Pela prejudicialidade do PLC nº 89 de 2007 e do PLS nº 156 de 2007.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Favorável ao PLC nº 130 de 2011, acatando parcialmente as Emendas nºs 1, 2 e 3 - PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
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Aprovado com emendas
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Vista concedida
- Ementa
- Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, a fim de autorizar a instalação de Lojas Francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras; e institui o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Vista concedida
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a situação do setor de cartão de crédito no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Claudio Yamaguti - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs); Sr. Motaurí Chiochetti Sousa - Conselheiro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Sr. Roque Pelizzaro Junior - Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); representante do Banco Central do Brasil (Bacen); e Sr. Murilo Portugal Filho, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o papel da biotecnologia na indústria farmacêutica, bem como sua inserção na balança comercial brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde; e Sr. Dirceu Barbano, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Eduardo Suplicy | |
| José Pimentel | |
| Humberto Costa | |
| Lindbergh Farias | |
| Assis Gurgacz | |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeze Perrella | |
| 2. Walter Pinheiro | |
| 3. Marta Suplicy | |
| 4. Wellington Dias | |
| 5. Jorge Viana | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Antonio Carlos Valadares | |
| 8. Inácio Arruda |
| Titulares | |
|---|---|
| Casildo Maldaner | |
| Eduardo Braga | |
| Tomás Correia | |
| Roberto Requião | |
| Eunício Oliveira | |
| Luiz Henrique | |
| Lobão Filho | |
| Francisco Dornelles | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Sergio Souza | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Ana Amélia | |
| 5. Waldemir Moka | |
| 6. Clésio Andrade | |
| 7. Benedito de Lira | |
| 8. Ciro Nogueira | |
| 9. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Cyro Miranda | |
| Flexa Ribeiro | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alvaro Dias | |
| 2. Aécio Neves | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Clovis Fecury |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Antonio Russo | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Jorge Afonso Argello | |
| 3. Blairo Maggi | |
| 4. Alfredo Nascimento |
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.