Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 2007 (Complementar) Ver PLC 89/2007

Ementa

Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providencias, (aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Francisco Dornelles

(PP/RJ)

Relatório

Pela prejudicialidade do PLC nº 89 de 2007 e do PLS nº 156 de 2007.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)