10 - PLS 432/2008 - 39ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/08/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 432, de 2008 Ver PLS 432/2008
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
-
Aprovado com emendas
- Textos da pauta