10ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
25/04/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor GUSTAVO MACHADO GONZALEZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Tadeu Antunes Fernandes.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- A comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
- Relatório
- Não aplicável.
- Resultado
-
Não tendo sido apresentadas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
- Relator
- Senador Raimundo Lira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
- Relator Ad hoc
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CAE.
- Resultado
-
A comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE, por 14 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA.
- Relator Ad hoc
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CMA-CRA, nos termos da Subemenda nº 1-CRA.
- Resultado
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A comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CMA-CRA-CAE, na forma da Subemenda nº 1-CRA-CAE, por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ
- Resultado
-
A comissão aprova o projeto e a Emenda nº 2-CAE, por 15 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta; das Emendas nºs 1 e 4-CE; e das Emendas nºs 5 e 6-CE, na forma de duas Subemendas que apresenta; ficando prejudicadas as Emendas nº 2 e 3-CE.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a redução da contribuição social da empresa incidente sobre a folha de salários.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido da relatora, para reexame.
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- Ementa
- Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.”
- Relator
- Senador Tasso Jereissati
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o projeto, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos registros da empresa, no prazo máximo de dois dias úteis, em todos os órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Regulamenta o § 4º do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a contribuição adicional para custeio do seguro desemprego em função de rotatividade da mão de obra.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Relator Ad hoc
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir previsão de destinação do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenização de danos causados por acidentes aéreos a terceiros na superfície.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.
- Relator
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
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- Ementa
- Requer, nos termos do inciso V, § 2ª , art. 58, da Constituição Federal, combinado com inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Sr. Paulo Rabello de Castro Presidente do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística- IBGE, com a finalidade de esclarecer a mudança de metodologia das Pesquisas Mensais de Comércio e de Serviços.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 22/2017.
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- Ementa
- PLANO DE TRABALHO: AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE)- CONTEÚDO NACIONAL NOS SETORES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, TELECOMUNICAÇÕES, DEFESA E TRANSPORTES
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 23/2017.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | Presente |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Raimundo Lira | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Fátima Bezerra | |
| 3. Paulo Paim | |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | Presente |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. Lúcia Vânia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Telmário Mota | |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Hélio José | Presente |