Projeto de Lei do Senado n° 570, de 2015 (Complementar) Ver PLS 570/2015

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Autoria e relatoria

Autor

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relator Ad hoc

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo)

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria