37ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/07/2012 às 11h
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões, quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (PMF-TO) (PROFISCO - TO)".
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta e milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró Energia RS".
- Relator Ad hoc
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 480,000,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento parcial do "Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul - PROREDES RS" (SWAp to Strengthen Public Investment Project) de abordagem setorial ampla (SWAp).
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar adicionalmente o "Programa Estadual de Transporte 2 - PET 2".
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 16.411.000.000,00 (dezesseis bilhões, quatrocentos e onze milhões de ienes japoneses), entre o Estado do Pará e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), destinada a financiar parcialmente o "Projeto Ação Metrópole - 2 ª Etapa".
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária da Bacia de Ribeirão de Santo Antônio de Aparecida de Goiânia".
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".
- Relatório
- Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Vista concedida
- Ementa
- Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providencias, (aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde).
- Relator Ad hoc
- Senador Francisco Dornelles
- Relatório
- Pela prejudicialidade do PLC nº 89 de 2007 e do PLS nº 156 de 2007.
- Resultado
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Vista concedida
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- Ementa
- Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Eleva para cinqüenta por cento, nos anos-calendário de 2010, 2011 e 2012, o limite previsto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
- Resultado
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Aprovado com emendas
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo de imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física após recomendação médica.
- Relator
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2008 com a Emenda nº 1 que apresenta e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340 de 2007 e 92 de 2010.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura a audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 11 de 2012 - CAE , que convida a Senhora Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras, para apresentar os planos da Empresa para os próximos anos.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, seja convidada a Senhora Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, para comparecer a esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com vistas a apresentar exposição informativa sobre o Plano de Negócios 2012-2016 da empresa.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas para debater o Substitutivo, apresentado pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, aos Projetos de Lei do Senado, que tramitam em conjunto, nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009 – Complementares, com os seguintes convidados: Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Claudio Trinchão, Coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; Sr. Alexandre Cialdini, Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf; e representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a propor Soluções Estruturais x Soluções de Curto Prazo para a Economia Brasileira e suas consequências financeiras, econômicas e sociais no futuro, com os seguintes convidados: Sr. Armínio Fraga, da Gávea Investimentos e ex-presidente do Bacen; Sr. Carlos Lessa, Ex-presidente do BNDES; Sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES; Sr. João Paulo dos Reis Velloso, ex-ministro do Planejamento e presidente do Fórum Nacional; Sr. Edmar Bacha, presidente do Think Tank Casa das Graças, ex-presidente do IBGE e ex-presidente do BNDES; e Sr. Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Eduardo Suplicy | |
| José Pimentel | |
| Humberto Costa | |
| Lindbergh Farias | |
| Assis Gurgacz | |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeze Perrella | |
| 2. Walter Pinheiro | |
| 3. Marta Suplicy | |
| 4. Wellington Dias | |
| 5. Jorge Viana | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Antonio Carlos Valadares | |
| 8. Inácio Arruda |
| Titulares | |
|---|---|
| Casildo Maldaner | |
| Eduardo Braga | |
| Valdir Raupp | |
| Roberto Requião | |
| Eunício Oliveira | |
| Luiz Henrique | |
| Lobão Filho | |
| Francisco Dornelles | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Sergio Souza | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Ana Amélia | |
| 5. Waldemir Moka | |
| 6. Clésio Andrade | |
| 7. Benedito de Lira | |
| 8. Ciro Nogueira | |
| 9. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Cyro Miranda | |
| Flexa Ribeiro | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alvaro Dias | |
| 2. Aécio Neves | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Clovis Fecury |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Antonio Russo | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Jorge Afonso Argello | |
| 3. Blairo Maggi | |
| 4. Alfredo Nascimento |
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.