Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 16.411.000.000,00 (dezesseis bilhões, quatrocentos e onze milhões de ienes japoneses), entre o Estado do Pará e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), destinada a financiar parcialmente o "Projeto Ação Metrópole - 2 ª Etapa".
Autoria e relatoria
Autor
Presidência da República
Relatório
Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.