Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2007 Ver PLS 340/2007

Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo de imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física após recomendação médica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Papaléo Paes

(PSDB/AP)

Relator

Senador Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2008 com a Emenda nº 1 que apresenta e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340 de 2007 e 92 de 2010.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1 - PLS 340/2007 (CAE)