Projeto de Lei do Senado n° 432, de 2008 Ver PLS 432/2008

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sérgio Zambiasi

(PTB/RS)

Relatora

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Avulso de parecer